HC 938973 - DECISAO

HC 938973 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SANIEL DIAS ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Liberdade Provisória
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Parties

SANIEL DIAS ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamento da gravidade abstrata do delito
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.