RHC 202759 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (boletim de ocorrência, filmagens, relatos e confissões), pelo modus operandi do crime (roubo majorado com concurso de agentes, simulacro de arma e arrombamento) e pelos antecedentes e reincidência do paciente, que indicam periculosidade e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e autorizam a manutenção da custódia cautelar nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: GIAN LEAL DA SILVA; Corréu / Condenado: LEONARDO DE MIRANDA RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GIAN LEAL DA SILVA

Recorrente / Paciente

LEONARDO DE MIRANDA RODRIGUES

Corréu / Condenado

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência e suficiência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de antecedentes e modus operandi como indicativos de periculosidade e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (boletim de ocorrência, filmagens, relatos e confissões), pelo modus operandi do crime (roubo majorado com concurso de agentes, simulacro de arma e arrombamento) e pelos antecedentes e reincidência do paciente, que indicam periculosidade e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e autorizam a manutenção da custódia cautelar nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.