HC 916075 - DECISAO

HC 916075 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente pelo magistrado singular em 1º de julho de 2024 e da consequente expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: ALEXANDER AIRES RAMOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

ALEXANDER AIRES RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto devido à revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente pelo magistrado singular em 1º de julho de 2024 e da consequente expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.