RHC 202165 - DECISAO

RHC 202165 - DECISAO

Considerando que o recorrente foi condenado na Ação Penal n. 1509087-61.2024.8.26.0228 e foi determinada a expedição de alvará de soltura, verificou-se perda superveniente de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: KAYKY ALMEIDA DANTAS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Flagrante, Conversão Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Pena E Regime Inicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Flagrante Conversão Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura +1 more

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Parties

KAYKY ALMEIDA DANTAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 restabelecimento de medidas cautelares anteriores
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que o recorrente foi condenado na Ação Penal n. 1509087-61.2024.8.26.0228 e foi determinada a expedição de alvará de soltura, verificou-se perda superveniente de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.