HC 934273 - DECISAO

HC 934273 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da posterior condenação do paciente, em 19/9/2024, a 1 ano e 4 meses de reclusão, com substituição da pena por restritivas de direitos e expedição de alvará de soltura; assim, perdeu-se o objeto do habeas corpus, impondo-se o reconhecimento da prejudicialidade do writ.

Parties
Paciente: ALEX SOARES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

ALEX SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de soltura do paciente

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da posterior condenação do paciente, em 19/9/2024, a 1 ano e 4 meses de reclusão, com substituição da pena por restritivas de direitos e expedição de alvará de soltura; assim, perdeu-se o objeto do habeas corpus, impondo-se o reconhecimento da prejudicialidade do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.