RHC 204881 - DECISAO

RHC 204881 - DECISAO

Mantém‑se o decreto de prisão preventiva porque, conforme os autos e decisões de origem, houve demonstração concreta e contemporânea de indícios de autoria e materialidade (entre outros elementos, extração de dados do aparelho celular), existência de antecedentes e indícios de reiteração delitiva, e gravidade concreta/modus operandi que justificam o risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; portanto não há ilegalidade a ser saneada no habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: THIERRI DE SOUZA DIAS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Autor/parte Acusadora: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Receptação, Roubo Majorado, Prova Da Materialidade E Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Receptação +2 more

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Parties

THIERRI DE SOUZA DIAS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal a Quo

Ministério Público

Autor/parte Acusadora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém‑se o decreto de prisão preventiva porque, conforme os autos e decisões de origem, houve demonstração concreta e contemporânea de indícios de autoria e materialidade (entre outros elementos, extração de dados do aparelho celular), existência de antecedentes e indícios de reiteração delitiva, e gravidade concreta/modus operandi que justificam o risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; portanto não há ilegalidade a ser saneada no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.