HC 936305 - DECISAO

HC 936305 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória (art. 386, inciso VII, CPP) e determinação de expedição de alvará de soltura, o que acarretou perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: MARCOS VINÍCIUS GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Absolvição, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Absolvição Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MARCOS VINÍCIUS GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão provisória
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória
  3. 3 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória (art. 386, inciso VII, CPP) e determinação de expedição de alvará de soltura, o que acarretou perda do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.