HC 948824 - DECISAO

HC 948824 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão e a sentença demonstraram a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade da paciente na condição de líder de organização criminosa (tráfico, roubos, homicídios), a existência de armas e aparato bélico, a pena total superior a 18 anos e a presença dos requisitos legais para a preventiva (art. 312 e art. 313, I, do CPP), além da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e evitar a reiteração criminosa.

Parties
Paciente: Silvana Dioclecio Alexandre; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná; Juízo De Origem: Juízo da Vara Criminal da comarca de Cruzeiro do Oeste/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar E Julgamento De Mérito, Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Crimes Contra a Incolumidade Pública Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

Silvana Dioclecio Alexandre

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal da comarca de Cruzeiro do Oeste/PR

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar E Julgamento De Mérito, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada na sentença encontra fundamentação concreta nos autos
  2. 2 Se a manutenção da custódia é necessária para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração criminosa
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão e a sentença demonstraram a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade da paciente na condição de líder de organização criminosa (tráfico, roubos, homicídios), a existência de armas e aparato bélico, a pena total superior a 18 anos e a presença dos requisitos legais para a preventiva (art. 312 e art. 313, I, do CPP), além da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e evitar a reiteração criminosa.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.