HC 910473 - DECISAO

HC 910473 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois verificado nos autos e no sítio do Tribunal de origem que, em 23/8/2024, o paciente foi pronunciado e a prisão preventiva revogada, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTONIO RAIMUNDO SOARES GOMES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Pronúncia, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

ANTONIO RAIMUNDO SOARES GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de constrangimento ilegal pela custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois verificado nos autos e no sítio do Tribunal de origem que, em 23/8/2024, o paciente foi pronunciado e a prisão preventiva revogada, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.