RHC 191585 - DECISAO

RHC 191585 - DECISAO

Com a prolação de sentença condenatória posterior que analisou exaustivamente as matérias de autoria e nulidades (cognição exauriente), ficou prejudicado o habeas corpus, que possui cognição sumária, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado, especialmente porque a sentença também apreciou a manutenção/imposição da prisão preventiva nos termos do §1º do art. 387 do CPP.

Parties
Recorrente: WELLINGTON REZENDE DAS GRACAS; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente, Fundamentação Do Decreto Prisional, Cognição Sumária Vs Cognição Exauriente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente Fundamentação Do Decreto Prisional Cognição Sumária Vs Cognição Exauriente

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Parties

WELLINGTON REZENDE DAS GRACAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória
  2. 2 verificação da autoria e pedido de trancamento da ação penal por alegado álibi
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Com a prolação de sentença condenatória posterior que analisou exaustivamente as matérias de autoria e nulidades (cognição exauriente), ficou prejudicado o habeas corpus, que possui cognição sumária, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado, especialmente porque a sentença também apreciou a manutenção/imposição da prisão preventiva nos termos do §1º do art. 387 do CPP.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se. Intimem-se.