HC 948464 - DECISAO

HC 948464 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório indica fumus comissi delicti (veículo produto de roubo com sinais identificadores adulterados, perícia e declarações) e periculum libertatis (gravidade concreta do crime, reiteração delitiva e antecedentes com cumprimento de pena), tornando insuficientes medidas diversas da prisão para garantir a ordem pública e a ordem econômica, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: TAWAN DA SILVEIRA CORREIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Reincidência, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Reincidência +3 more

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Parties

TAWAN DA SILVEIRA CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório indica fumus comissi delicti (veículo produto de roubo com sinais identificadores adulterados, perícia e declarações) e periculum libertatis (gravidade concreta do crime, reiteração delitiva e antecedentes com cumprimento de pena), tornando insuficientes medidas diversas da prisão para garantir a ordem pública e a ordem econômica, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.