RHC 202823 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a custódia está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade em concreto do fato e modus operandi — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP; a alegação sobre o estado de saúde não foi apreciada pela instância originária, impedindo o exame neste tribunal sem supressão de instância.

Parties
Paciente/impetrante: EDILAUDO PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Homicídio Qualificado/ Tentativa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Princípio Da Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Homicídio Qualificado/ Tentativa

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Parties

EDILAUDO PEREIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de violação do princípio da presunção de inocência
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a custódia está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade em concreto do fato e modus operandi — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP; a alegação sobre o estado de saúde não foi apreciada pela instância originária, impedindo o exame neste tribunal sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (conforme fl. 150)
  • Publique-se.