RHC 203317 - DECISAO

RHC 203317 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi concedida liberdade provisória ao recorrente com aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP; por isso, o habeas corpus não foi apreciado quanto ao mérito, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: WELLINGTON DEODATO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Presunção De Inocência, Violência Doméstica, Tentativa De Feminicídio
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Do Objeto Presunção De Inocência Violência Doméstica Tentativa De Feminicídio

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Parties

WELLINGTON DEODATO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 perda superveniente do objeto por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi concedida liberdade provisória ao recorrente com aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP; por isso, o habeas corpus não foi apreciado quanto ao mérito, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.