RHC 198062 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi (agressões físicas, inclusive contra menor de 13 anos, e risco à integridade das vítimas) e pela insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: DIEGO EDUARDO DA VEIGA RIBEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: T. G. DA V.; Vítima: J. N. DA V.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do STJ Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO EDUARDO DA VEIGA RIBEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

T. G. DA V.

Vítima

J. N. DA V.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do STJ Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 consideração das condições pessoais favoráveis do acusado (primariedade, bons antecedentes, residência fixa)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi (agressões físicas, inclusive contra menor de 13 anos, e risco à integridade das vítimas) e pela insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.