RHC 197015 - DECISAO

RHC 197015 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam indícios suficientes de autoria e periculosidade (gravidade concreta do modus operandi, risco de ocultação de provas e intimidação de testemunhas), a matéria de autoria não comporta reexame nesta via estreita, o excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal de origem (impedindo conhecimento por supressão de instância) e a não realização da audiência de custódia em 24 horas não implica automaticamente nulidade quando observadas as garantias processuais.

Parties
Recorrente: VALDENIR RODRIGUES NERES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Autoria
Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Habeas Corpus Autoria

Case Brief

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Parties

VALDENIR RODRIGUES NERES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na investigação
  3. 3 nulidade por ausência de audiência de custódia no prazo de 24 horas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam indícios suficientes de autoria e periculosidade (gravidade concreta do modus operandi, risco de ocultação de provas e intimidação de testemunhas), a matéria de autoria não comporta reexame nesta via estreita, o excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal de origem (impedindo conhecimento por supressão de instância) e a não realização da audiência de custódia em 24 horas não implica automaticamente nulidade quando observadas as garantias processuais.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo da Comarca de Taiobeiras/MG que proceda ao reexame da necessidade da segregação cautelar, consoante o disposto na Lei n. 13.964/2019.