HC 907452 - DECISAO

HC 907452 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, na linha jurisprudencial do STJ e STF, não é cabível habeas corpus substitutivo do recurso previsto, salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base em elementos concretos (prova do crime, depoimentos da vítima e testemunhas, gravidade do modus operandi em tentativa de homicídio de menor), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, e afastou-se a adequação de medidas alternativas; ainda, matérias não analisadas pelo tribunal local (ex.: assistência médica) não foram apreciadas por esta Corte por razão de supressão de instância.

Parties
Paciente: EDUARDO NASCIMENTO DA PAIXÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Custódia, Flagrante Ilegalidade, Assistência Médica, Coação Policial/atos De Investigação
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Custódia Flagrante Ilegalidade Assistência Médica +1 more

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Parties

EDUARDO NASCIMENTO DA PAIXÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, na linha jurisprudencial do STJ e STF, não é cabível habeas corpus substitutivo do recurso previsto, salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base em elementos concretos (prova do crime, depoimentos da vítima e testemunhas, gravidade do modus operandi em tentativa de homicídio de menor), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, e afastou-se a adequação de medidas alternativas; ainda, matérias não analisadas pelo tribunal local (ex.: assistência médica) não foram apreciadas por esta Corte por razão de supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se