HC 940405 - DECISAO
Não se verificou flagrante ilegalidade de plano; a alegação de violência policial foi objeto de apuração pela autoridade judicial com determinação de perícia, de modo que a concessão da ordem exigiria reexame das provas, procedimento impróprio em habeas corpus, implicando no não conhecimento do writ como substitutivo e na denegação da ordem.
- Parties
- Paciente: paciente; Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido Como Substitutivo; Ordem Denegada
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido como substitutivo; ordem denegada (decisão unânime).
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Violência Policial, Trancamento Da Ação Penal, Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Como Substitutivo; Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo
- 2 relaxamento da prisão preventiva por suposta violência policial
- 3 reconhecimento de ilicitude dos elementos informativos do inquérito policial
Ratio Decidendi
Não se verificou flagrante ilegalidade de plano; a alegação de violência policial foi objeto de apuração pela autoridade judicial com determinação de perícia, de modo que a concessão da ordem exigiria reexame das provas, procedimento impróprio em habeas corpus, implicando no não conhecimento do writ como substitutivo e na denegação da ordem.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido como substitutivo; ordem denegada (decisão unânime).
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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