RHC 198720 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias indicaram fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (modus operandi: crime de roubo majorado por concurso de agentes, emprego de arma de fogo, invasão de residência, vítimas amarradas e confronto armado com policiais), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: VINÍCIUS ROCHA BEZERRA; Corréu/denunciado: SAMUEL DO ESPÍRITO SANTO SILVA; Corréu/denunciado: RAFAEL SOUSA CRUZ; Corréu/denunciado: FRANCISCO JOSÉ; Corréu (mencionado): VITOR GOMES DE OLIVEIRA; Vítima: FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES; Vítima (filho): RAIMUNDO; Vítima: MARIA DAS GRAÇAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Improvimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Direito De Recorrer Em Liberdade, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

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Parties

VINÍCIUS ROCHA BEZERRA

Agravante

SAMUEL DO ESPÍRITO SANTO SILVA

Corréu/denunciado

RAFAEL SOUSA CRUZ

Corréu/denunciado

FRANCISCO JOSÉ

Corréu/denunciado

VITOR GOMES DE OLIVEIRA

Corréu (mencionado)

FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES

Vítima

RAIMUNDO

Vítima (filho)

MARIA DAS GRAÇAS

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Improvimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias indicaram fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (modus operandi: crime de roubo majorado por concurso de agentes, emprego de arma de fogo, invasão de residência, vítimas amarradas e confronto armado com policiais), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante