RHC 205338 - DECISAO

RHC 205338 - DECISAO

Houve manutenção da prisão preventiva porque o decreto prisional se fundamentou em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, e na excepcional gravidade concreta do latrocínio e ocultação de cadáver que geram risco à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da custódia e a inadequação de medidas alternativas; além disso, a negativa de autoria não pode ser apreciada em habeas corpus por demandar dilação probatória.

Parties
Paciente/recorrente: RICARDO MICHELL DE LIMA OLIVEIRA; Co Denunciado/denunciado: KLEYDSON MARQUES DE LIMA COSTA; Órgão Ministerial: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Latrocínio, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Latrocínio Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

RICARDO MICHELL DE LIMA OLIVEIRA

Paciente/recorrente

KLEYDSON MARQUES DE LIMA COSTA

Co Denunciado/denunciado

Ministério Público

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 limites do habeas corpus para apreciação da negativa de autoria

Ratio Decidendi

Houve manutenção da prisão preventiva porque o decreto prisional se fundamentou em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, e na excepcional gravidade concreta do latrocínio e ocultação de cadáver que geram risco à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da custódia e a inadequação de medidas alternativas; além disso, a negativa de autoria não pode ser apreciada em habeas corpus por demandar dilação probatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.