HC 949571 - DECISAO

HC 949571 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porquanto havia, nos autos, indícios de autoria e materialidade, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de arma de fogo e reincidência específica, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, denegou-se a ordem liminarmente.

Parties
Paciente: ADEMIR DE SOUZA MAIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
denegada liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Reincidência Específica
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Ordem Pública Reincidência Específica

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Parties

ADEMIR DE SOUZA MAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar em face de medidas diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indicativo de gravidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porquanto havia, nos autos, indícios de autoria e materialidade, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de arma de fogo e reincidência específica, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, denegou-se a ordem liminarmente.

Court Disposition

denegada liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se