HC 937512 - DECISAO

HC 937512 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (prolatada em 27/09/2024, Autos n. 1502719-82.2024.8.26.0536) que constitui novo título judicial mantendo a custódia, de modo que a impetração contra o decreto prisional anterior fica prejudicada, salvo eventual ilegalidade flagrante que justifique concessão excepcional de ofício.

Parties
Paciente: CARLOS VINICIUS NASCIMENTO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Constrangimento Ilegal, Princípio Da Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Constrangimento Ilegal Princípio Da Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CARLOS VINICIUS NASCIMENTO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 manutenção da custódia sobre fundamento de novo título judicial
  3. 3 possibilidade de concessão excepcional de ofício apenas em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (prolatada em 27/09/2024, Autos n. 1502719-82.2024.8.26.0536) que constitui novo título judicial mantendo a custódia, de modo que a impetração contra o decreto prisional anterior fica prejudicada, salvo eventual ilegalidade flagrante que justifique concessão excepcional de ofício.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se