RHC 201112 - DECISAO

RHC 201112 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente em 12/7/2024, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus voltado à soltura, de modo que o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: EDUARDO JUNIOR ANDRADE GUANDALIN; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Na Instrução Criminal

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Parties

EDUARDO JUNIOR ANDRADE GUANDALIN

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente em 12/7/2024, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus voltado à soltura, de modo que o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.