HC 949602 - DECISAO

HC 949602 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência, uma vez que o paciente teve concedida liberdade provisória em 10.1.2024, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão e determinação de expedição de alvará de soltura, tornando impossível a prestação jurisdicional requerida no presente writ.

Parties
Paciente: JOAB DE SOUSA PINHEIRO; Órgão a Ser Cientificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

JOAB DE SOUSA PINHEIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão a Ser Cientificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 requisitos para configuração de associação para o tráfico (estabilidade e permanência)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência, uma vez que o paciente teve concedida liberdade provisória em 10.1.2024, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão e determinação de expedição de alvará de soltura, tornando impossível a prestação jurisdicional requerida no presente writ.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.