HC 950001 - DECISAO

HC 950001 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes, e ficou demonstrada a inviabilidade de sua substituição por medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada pelo STJ.

Parties
Paciente: RAUL ADRIAN SALES RODRIGUES SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Ordem Pública Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RAUL ADRIAN SALES RODRIGUES SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 exigência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes, e ficou demonstrada a inviabilidade de sua substituição por medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.