RHC 196960 - DECISAO

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Com a prolação de sentença que apreciou as matérias suscitadas, houve formação de novo título e perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, de modo que o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: MOISES ARAUJO DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso ordinário prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Absolvição, Audiência De Custódia, Violação De Domicílio
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Parties

MOISES ARAUJO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção do encarceramento provisório
  2. 2 ausência de fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 prejudicialidade do recurso por prolação de sentença

Ratio Decidendi

Com a prolação de sentença que apreciou as matérias suscitadas, houve formação de novo título e perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, de modo que o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.