HC 877559 - DECISAO

HC 877559 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos do auto de prisão em flagrante (quantidade e variedade de drogas, valores em espécie, presença com adolescente) e em registros de antecedentes e ação penal em curso, que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogação quando presentes elementos idôneos que justificam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 suficiência da quantidade de drogas para justificar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos do auto de prisão em flagrante (quantidade e variedade de drogas, valores em espécie, presença com adolescente) e em registros de antecedentes e ação penal em curso, que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogação quando presentes elementos idôneos que justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Ante o exposto denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.