RHC 191920 - DECISAO

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A prisão preventiva do Recorrente foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram sua condição de expoente da organização criminosa, sua atuação como braço direito de líder de núcleo, o grau de envolvimento e conhecimento dos procedimentos delitivos, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: RONDINELI FERNANDO DOS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Descaminho, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade
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Parties

RONDINELI FERNANDO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prisão de membros de organização criminosa para interromper suas atividades

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do Recorrente foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram sua condição de expoente da organização criminosa, sua atuação como braço direito de líder de núcleo, o grau de envolvimento e conhecimento dos procedimentos delitivos, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.