HC 949677 - DECISAO

HC 949677 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade a justificar o habeas corpus; a prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (fotos e res furtiva) e em risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por maus antecedentes do paciente, de modo que a manutenção da custódia para garantia da ordem pública se mostra adequada, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: GILVANE SANTOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Ministério Público: Ministério Público do Estado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

GILVANE SANTOS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade a justificar o habeas corpus; a prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (fotos e res furtiva) e em risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por maus antecedentes do paciente, de modo que a manutenção da custódia para garantia da ordem pública se mostra adequada, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.