RHC 198785 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque as alegadas nulidades exigem dilação probatória, não sendo o habeas corpus adequado para seu exame naquele momento, e porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação na gravidade concreta do delito e no modus operandi, mostrando a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do CPP não produz, por si só, a revogação automática da prisão, devendo o juiz reavaliar os fundamentos da custódia.

Parties
Paciente: FLAVIO JOSÉ PEREIRA MENDES; Paciente: ISMAEL PEREIRA DA SILVA; Paciente: JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Direito Ao Silêncio, Reconhecimento Policial, Excesso De Prazo (art. 316 Cpp), Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Direito Ao Silêncio Reconhecimento Policial Excesso De Prazo (art. 316 Cpp) +2 more

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Parties

FLAVIO JOSÉ PEREIRA MENDES

Paciente

ISMAEL PEREIRA DA SILVA

Paciente

JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE SILVA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para análise de nulidades que demandam dilação probatória
  2. 2 ofensa ao direito ao silêncio de acusado
  3. 3 regularidade da busca domiciliária e ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque as alegadas nulidades exigem dilação probatória, não sendo o habeas corpus adequado para seu exame naquele momento, e porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação na gravidade concreta do delito e no modus operandi, mostrando a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do CPP não produz, por si só, a revogação automática da prisão, devendo o juiz reavaliar os fundamentos da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se