HC 924970 - DECISAO

HC 924970 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo fundamentou de forma idônea a decretação da prisão preventiva diante do descumprimento das medidas cautelares impostas, da quantidade/natureza da droga apreendida e do risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: VITOR DA SILVA CLEMENTINO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Audiência De Custódia, Descumprimento De Medidas Cautelares, Citação Por Edital, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Audiência De Custódia Descumprimento De Medidas Cautelares +2 more

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Parties

VITOR DA SILVA CLEMENTINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo fundamentou de forma idônea a decretação da prisão preventiva diante do descumprimento das medidas cautelares impostas, da quantidade/natureza da droga apreendida e do risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se