HC 901714 - ACORDAO

HC 901714 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior; a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela garantia da ordem pública em razão da periculosidade concreta do agravante como suposto membro de organização criminosa, e a alegação de falta de contemporaneidade não pôde ser apreciada por esta Corte em razão de ausência de manifestação do Tribunal de origem, o que impediria a revisão por supressão de instância.

Parties
Agravante: DAVID AMADOR SOARES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Dos Fatos, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Dos Fatos Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DAVID AMADOR SOARES NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos
  3. 3 necessidade de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior; a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela garantia da ordem pública em razão da periculosidade concreta do agravante como suposto membro de organização criminosa, e a alegação de falta de contemporaneidade não pôde ser apreciada por esta Corte em razão de ausência de manifestação do Tribunal de origem, o que impediria a revisão por supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negar provimento ao recurso