HC 928088 - ACORDAO

HC 928088 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, com elementos concretos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, motivo torpe e risco ao meio social) que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; não há evidente ilegalidade nem inovação da Corte de origem.

Parties
Paciente/agravante: JOÃO PERON DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Periculosidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Modus Operandi +1 more

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Parties

JOÃO PERON DE LIMA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Interpretação e aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, com elementos concretos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, motivo torpe e risco ao meio social) que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; não há evidente ilegalidade nem inovação da Corte de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos