HC 924032 - ACORDAO

HC 924032 - ACORDAO

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos: modus operandi do delito (furto de carga em concurso de agentes, com simulação de roubo), materialidade e indícios de autoria, registros criminais anteriores do paciente e risco concreto ao meio social, de modo que a segregação cautelar se justificou para garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Agravante/paciente: GEAN CARLOS GNOATTO; Coinvestigado: LEANDRO GOMES; Coinvestigado: MAURO CESAR VIANA; Vítima/parte Civil: LOJAS RENNER S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental no habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Comunicação Falsa De Crime, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Comunicação Falsa De Crime Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

GEAN CARLOS GNOATTO

Agravante/paciente

LEANDRO GOMES

Coinvestigado

MAURO CESAR VIANA

Coinvestigado

LOJAS RENNER S/A

Vítima/parte Civil

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do paciente para afastar a preventiva

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos: modus operandi do delito (furto de carga em concurso de agentes, com simulação de roubo), materialidade e indícios de autoria, registros criminais anteriores do paciente e risco concreto ao meio social, de modo que a segregação cautelar se justificou para garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental no habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva pelos seus próprios fundamentos