RHC 202558 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de lastro probatório que indica prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e pela gravidade concreta da conduta (modus operandi agressivo, abandono da vítima, prática de aborto sem consentimento), que revela risco efetivo à ordem pública e à integridade de vítimas e testemunhas, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a medida cautelar.

Parties: Agravante: RODRIGO COSTA RAMOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Julgamento Virtual Da Quinta Turma (sessão De 24/09/2024 a 30/09/2024)
Outcome: Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Aborto Provocado, Feminicídio, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Aborto Provocado Feminicídio Gravidade Concreta Ordem Pública +1 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO COSTA RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Julgamento Virtual Da Quinta Turma (sessão De 24/09/2024 a 30/09/2024)

Legal Issues

1 legalidade do decreto de prisão preventiva
2 necessidade de demonstração da prova da materialidade e indícios de autoria
3 fundamentação concreta e contemporânea da custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva de RODRIGO COSTA RAMOS nos termos da decisão de fls. 639/640