HC 915442 - ACORDAO

HC 915442 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão anterior; o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a decretação da prisão temporária e sua conversão em preventiva (prova de materialidade, indícios de autoria por reconhecimento testemunhal e pela vítima, modus operandi violento em contexto de organização criminosa, periculosidade do agravante), e não cabe ao STJ revolver o exame fático-probatório na via estreita do habeas corpus; ademais, condições pessoais favoráveis do agravante não bastam para revogar a preventiva quando há elementos que a recomendam, e não se mostra possível, no habeas corpus, afirmar...

Parties
Agravante: RENATO DOUGLAS SOUZA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Requisitos Da Custódia Cautelar, Revolvimento Fático Probatório, Autoria Delitiva, Organização Criminosa, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Requisitos Da Custódia Cautelar Revolvimento Fático Probatório Autoria Delitiva +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RENATO DOUGLAS SOUZA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão anterior; o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a decretação da prisão temporária e sua conversão em preventiva (prova de materialidade, indícios de autoria por reconhecimento testemunhal e pela vítima, modus operandi violento em contexto de organização criminosa, periculosidade do agravante), e não cabe ao STJ revolver o exame fático-probatório na via estreita do habeas corpus; ademais, condições pessoais favoráveis do agravante não bastam para revogar a preventiva quando há elementos que a recomendam, e não se mostra possível, no habeas corpus, afirmar...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante