HC 938720 - ACORDAO

HC 938720 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelo Tribunal estadual: há prova da materialidade e indícios de autoria, demonstração da periculosidade social pelo modus operandi (associação criminosa para furtos de gado, subtração de 16 bovinos avaliados em R$ 40.000,00) e risco de reiteração, e a contemporaneidade foi justificada pela subsistência do risco concreto, de modo que não se configurou constrangimento ilegal nem cabia substituição por medidas diversas.

Parties
Agravante/paciente: MARCELO RAMALHO DOS REIS; Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Periculosidade Social, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Periculosidade Social Associação Criminosa Furto Qualificado +2 more

Case Brief

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Parties

MARCELO RAMALHO DOS REIS

Agravante/paciente

MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelo Tribunal estadual: há prova da materialidade e indícios de autoria, demonstração da periculosidade social pelo modus operandi (associação criminosa para furtos de gado, subtração de 16 bovinos avaliados em R$ 40.000,00) e risco de reiteração, e a contemporaneidade foi justificada pela subsistência do risco concreto, de modo que não se configurou constrangimento ilegal nem cabia substituição por medidas diversas.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente