RHC 187849 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — homicídio qualificado por motivo fútil, asfixia e modo de execução que dificultou a defesa — evidenciando gravidade concreta e periculosidade do agente; circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão, e o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a modificar a decisão anterior.

Parties
Agravante: LEANDRO DOS SANTOS ROSARIO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024) Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS ROSARIO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024) Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — homicídio qualificado por motivo fútil, asfixia e modo de execução que dificultou a defesa — evidenciando gravidade concreta e periculosidade do agente; circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão, e o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a modificar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva do agravante.