HC 912520 - ACORDAO

HC 912520 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos: a gravidade concreta dos crimes imputados (homicídio consumado e tentativa de homicídio qualificado), o modus operandi violento (vários golpes com canivete), e o risco de reiteração demonstrado por inquéritos e ações penais em curso, evidenciando a insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: BLENDO FERREIRA VENTURA PENHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BLENDO FERREIRA VENTURA PENHA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Gravidade concreta e modus operandi (uso de canivete)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e existência de outros inquéritos/ações penais

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos: a gravidade concreta dos crimes imputados (homicídio consumado e tentativa de homicídio qualificado), o modus operandi violento (vários golpes com canivete), e o risco de reiteração demonstrado por inquéritos e ações penais em curso, evidenciando a insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus