HC 932133 - DECISAO

HC 932133 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 27/9/2024 no Tribunal de origem, houve perda de objeto do pedido, razão por que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAPHAEL JEVERTON DE SANTANA SANTOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir

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Parties

RAPHAEL JEVERTON DE SANTANA SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva como causa de perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 27/9/2024 no Tribunal de origem, houve perda de objeto do pedido, razão por que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.