RHC 190580 - DECISAO

RHC 190580 - DECISAO

A revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem determinou a perda superveniente do objeto do habeas corpus, de modo que o recurso ficou prejudicado.

Parties
Recorrente / Paciente: PATRICK ROSA BARRETO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Art. 319 Do CPP

Case Brief

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Parties

PATRICK ROSA BARRETO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão de liberdade e aplicação de medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem determinou a perda superveniente do objeto do habeas corpus, de modo que o recurso ficou prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.