HC 950319 - DECISAO

HC 950319 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi julgada adequada e devidamente fundamentada em elementos concretos (registro de nova prática delituosa enquanto em liberdade provisória, quantidade e valor dos bens subtraídos, risco de reiteração e de evasão), e não ficou demonstrada a imprescindibilidade do paciente para o cuidado do filho que justificasse prisão domiciliar; assim, as medidas alternativas são insuficientes, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: EDWIN ANDRES GONZALEZ; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão De Segregação Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Da Decisão De Segregação Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva

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Parties

EDWIN ANDRES GONZALEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar com base no art. 318 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi julgada adequada e devidamente fundamentada em elementos concretos (registro de nova prática delituosa enquanto em liberdade provisória, quantidade e valor dos bens subtraídos, risco de reiteração e de evasão), e não ficou demonstrada a imprescindibilidade do paciente para o cuidado do filho que justificasse prisão domiciliar; assim, as medidas alternativas são insuficientes, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.