HC 949638 - DECISAO

HC 949638 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, histórico e modus operandi que apontavam periculosidade e risco de reiteração, bem como a inadequação de medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública e a integridade da vítima; a pendência de incidente de insanidade mental não autoriza substituir a análise por exame aprofundado na presente via.

Parties
Paciente: LUCAS EMANOEL FERRAZ FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Incidente De Insanidade Mental, Imputabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Incidente De Insanidade Mental Imputabilidade

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Parties

LUCAS EMANOEL FERRAZ FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, histórico e modus operandi que apontavam periculosidade e risco de reiteração, bem como a inadequação de medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública e a integridade da vítima; a pendência de incidente de insanidade mental não autoriza substituir a análise por exame aprofundado na presente via.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.