RHC 205021 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do crime, no modus operandi, na sua apontada liderança no grupo criminoso e no risco à ordem pública, e que a contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos autorizadores da custódia, razão pela qual os requisitos do art. 312 do CPP estavam preenchidos e não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: PATRICK MORAES DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

PATRICK MORAES DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do crime, no modus operandi, na sua apontada liderança no grupo criminoso e no risco à ordem pública, e que a contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos autorizadores da custódia, razão pela qual os requisitos do art. 312 do CPP estavam preenchidos e não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.