HC 949874 - DECISAO

HC 949874 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade (facada na testa da vítima), na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; não se verificou excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUCAS CESAR RAMOS NOGUEIRA; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça

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Parties

LUCAS CESAR RAMOS NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na fase de investigação/processual
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade (facada na testa da vítima), na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; não se verificou excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal