RHC 205362 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva (indícios de participação em organização criminosa, apreensão de arma, drogas, munições e apetrechos de tráfico, e antecedentes), justificando a garantia da ordem pública e tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Antecedentes Criminais, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública +2 more

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Parties

LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelaares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração de antecedentes e atos infracionais como fundamento para preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva (indícios de participação em organização criminosa, apreensão de arma, drogas, munições e apetrechos de tráfico, e antecedentes), justificando a garantia da ordem pública e tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal