HC 923237 - DECISAO

HC 923237 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido pelo STJ, pois, processado o feito, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (interceptações, relatórios, vínculos com liderança de organização criminosa, autuação em flagrante), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, além de contemporaneidade em razão da natureza contínua e permanente da organização criminosa; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO FERREIRA BATISTA JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus (decisão do STJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Presunção De Inocência
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus +1 more

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Parties

MARCOS ANTONIO FERREIRA BATISTA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, perigo ao processo/ordem pública)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido pelo STJ, pois, processado o feito, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (interceptações, relatórios, vínculos com liderança de organização criminosa, autuação em flagrante), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, além de contemporaneidade em razão da natureza contínua e permanente da organização criminosa; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (decisão do STJ)

Orders

  • Medida liminar indeferida (fls. 317/319).
  • Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.