RHC 198052 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o decreto de prisão preventiva revelou fundamentação idônea: há indícios suficientes de autoria e materialidade e a gravidade concreta do modus operandi (triplo homicídio qualificado por vingança), além de elementos que apontam risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a via do habeas corpus não comporta reexame fático-probatório, sendo suficiente a verossimilhança das alegações para o juízo cautelar.

Parties
Agravante: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA BORBA; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Denunciado: PAULO HENRIQUE FERREIRA DIAS; Denunciado: DORIVAL ALVES CABRAL FILHO; Denunciado: LEILANE BARBOSA ALBUQUERQUE; Denunciado: EMANUEL DE SOUZA ROCHA JÚNIOR; Denunciado: FÁBIO ROBERTO RUFINO DA SILVA; Denunciado: MARCOS TÚLIO GONÇALVES MARTINS PACHECO; Denunciado: JOÃO THIAGO AURELIANO PEDROSA SALES; Denunciado: DIEGO GALDINO GOMES; Denunciado: JANECLEIA IZABEL BARBOSA DA SILVA; Denunciado: EDUARDO DE ARAÚJO SILVA; Denunciado: CESAR AUGUSTO DA SILVA ROSENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (acórdão) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Modu S Operandi, Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Modu S Operandi +2 more

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Parties

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA BORBA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Denunciante

PAULO HENRIQUE FERREIRA DIAS

Denunciado

DORIVAL ALVES CABRAL FILHO

Denunciado

LEILANE BARBOSA ALBUQUERQUE

Denunciado

EMANUEL DE SOUZA ROCHA JÚNIOR

Denunciado

FÁBIO ROBERTO RUFINO DA SILVA

Denunciado

MARCOS TÚLIO GONÇALVES MARTINS PACHECO

Denunciado

JOÃO THIAGO AURELIANO PEDROSA SALES

Denunciado

DIEGO GALDINO GOMES

Denunciado

JANECLEIA IZABEL BARBOSA DA SILVA

Denunciado

EDUARDO DE ARAÚJO SILVA

Denunciado

CESAR AUGUSTO DA SILVA ROSENO

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (acórdão) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade para justificar a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o decreto de prisão preventiva revelou fundamentação idônea: há indícios suficientes de autoria e materialidade e a gravidade concreta do modus operandi (triplo homicídio qualificado por vingança), além de elementos que apontam risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a via do habeas corpus não comporta reexame fático-probatório, sendo suficiente a verossimilhança das alegações para o juízo cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva