HC 917680 - DECISAO

HC 917680 - DECISAO

O STJ recusou o reexame fático-probatório em habeas corpus e concluiu que o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (indícios de coordenação do tráfico, evasão diante de abordagem policial, apreensão de 42 pedras de crack no veículo, uso de drone, porte e disparo de arma, indícios de locais de ocultação de drogas e armas, reiteração delitiva e situação de foragido), configurando periculum libertatis e justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, de modo que o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Parties
Paciente: IGOR PABLO DA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Coinvestigado: Marco Túlio da Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
habeas corpus conhecido parcialmente e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Penal Processo Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares +2 more

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Parties

IGOR PABLO DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Marco Túlio da Cruz

Coinvestigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame de autoria e materialidade em habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

O STJ recusou o reexame fático-probatório em habeas corpus e concluiu que o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (indícios de coordenação do tráfico, evasão diante de abordagem policial, apreensão de 42 pedras de crack no veículo, uso de drone, porte e disparo de arma, indícios de locais de ocultação de drogas e armas, reiteração delitiva e situação de foragido), configurando periculum libertatis e justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, de modo que o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Court Disposition

habeas corpus conhecido parcialmente e denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.