HC 935621 - DECISAO

HC 935621 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes e instrumentos de comércio), na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração delitiva, constatado ainda por outro inquérito em curso, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: PABLO DANIEL AMARAL ROCHA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

PABLO DANIEL AMARAL ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes e instrumentos de comércio), na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração delitiva, constatado ainda por outro inquérito em curso, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.