RHC 202014 - DECISAO

RHC 202014 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, considerando que a custódia provisória perdurou 2 anos e 11 meses, a sucessiva redesignação de audiências e a fixação da próxima audiência apenas para agosto de 2025 configuram demora desarrazoada na condução do feito, não imputável exclusivamente à defesa, caracterizando excesso de prazo e justificando o relaxamento da prisão preventiva com a imposição de medidas cautelares alternativas a critério do juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente: ANA CLAUDIA SILVA VELOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal (MPF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Colegiada)
Outcome
Dou provimento ao recurso para relaxar a prisão preventiva da recorrente, com a fixação de medidas cautelares alternativas, a critério do juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ANA CLAUDIA SILVA VELOSO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal (MPF)

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 concessão de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, considerando que a custódia provisória perdurou 2 anos e 11 meses, a sucessiva redesignação de audiências e a fixação da próxima audiência apenas para agosto de 2025 configuram demora desarrazoada na condução do feito, não imputável exclusivamente à defesa, caracterizando excesso de prazo e justificando o relaxamento da prisão preventiva com a imposição de medidas cautelares alternativas a critério do juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para relaxar a prisão preventiva da recorrente, com a fixação de medidas cautelares alternativas, a critério do juízo de primeiro grau.

Orders

  • Dou provimento ao recurso para relaxar a prisão preventiva da recorrente, com a fixação de medidas cautelares alternativas, a critério do juízo de primeiro grau.
  • Publique-se.